Comitê de Ética
Apresentação
Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) são órgãos ligados à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), sendo colegiados interdisciplinares e independentes, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. São suas atribuições: (1) Avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, emitido parecer consubstanciado; (2) Desempenhar papel consultivo e educativo em questões de ética. Além disso, cabe a cada CEP elaborar seu regimento próprio; manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos; acompanhar o desenvolvimento dos projetos por meio de relatórios semestrais enviados pelos pesquisadores; receber denúncias de abuso ou notificações sobre fatos adversos; requerer a instauração de apuração à direção da instituição em caso de denúncias; manter comunicação regular e permanente com a CONEP. A revisão ética dos projetos de pesquisa envolvendo seres humanos deve ser associada à sua análise científica.
(Resolução CNS 466/2012).
O Comitê de Ética em Pesquisa da Uesc foi instaurado em junho de 1999, tendo atuado sempre de acordo com o que é preconizado nas normas, leis e resoluções nacionais, em concordância com preceitos internacionalmente adotados para salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes das pesquisas. A partir de 2011-2012, com a implantação da Plataforma Brasil, a tramitação de protocolos passou a ser exclusivamente online. O CEP/UESC funciona de Segunda a Quinta-feira, de 08h às 12h e 13h30 às 16h, no 3º andar da Torre Administrativa da UESC, no Campus Soane Nazaré de Andrade, Rodovia Jorge Amado, KM16, Bairro Salobrinho. Fone (73) 3680-5319. Email: cep_uesc@uesc.br.
