PROAPE - Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Permanência Estudantil
Histórico
A UESC, desde 2006, aprovou a política de reserva de vagas, implementada a partir de 2008, regulamentada pela Resolução CONSEPE nº 64/2006, retificada pela Resolução CONSEPE nº 90/2007. São reservadas 50% das vagas em todos os cursos e turnos para estudantes que tenham cursado os últimos quatro anos do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio em escola pública, sendo que, desse percentual, 75% são destinados a estudantes autodeclarados negros. Além disso, está prevista a criação de até duas novas vagas por curso para indígenas com reconhecimento da FUNAI ou pessoas de comunidades remanescentes dos quilombos (que tenham cursado os últimos quatro anos do Ensino Fundamental e o Ensino Médio integralmente em escolas públicas e que obtenham classificação no processo seletivo). O primeiro vestibular com implementação da reserva de vagas ocorreu em 2008 e, para dar sequência a essa política, foi criada a Assessoria de Assistência Estudantil (Assest), voltada aos programas de apoio e acompanhamento que assegurem e potencializem a permanência qualitativa dos estudantes na Universidade até a conclusão de curso.
Em aprofundamento à política de democratização do acesso, a Resolução CONSEPE nº 47/2011 aprovou a adesão da UESC ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU), instituído e regulamentado pela Portaria Normativa MEC nº 2, de 26 de janeiro de 2010, alterada pela Portaria Normativa MEC nº 13, de 17 de maio de 2010. Tal resolução estabeleceu que a adesão seria em 50% da oferta de vagas para o acesso aos cursos de graduação, presenciais, regulares para o ano de 2012 e 100% a partir de 2013.
Essa é uma política afirmativa que possibilita o ingresso de estudantes oriundos de classes historicamente excluídas do Ensino Superior, que proporciona igualdade de oportunidades, valoriza e respeita as diferenças. Assim, a Uesc tem se desenvolvido pautada em princípios e diretrizes que reafirmam o ensino público, gratuito, laico, de qualidade, inclusivo, diverso e socialmente referenciado, em favor da justiça social e eliminação de todas as formas de preconceitos, na defesa do pluralismo de ideias e do reconhecimento da liberdade como valor ético central.
Objetivando combater as desigualdades e contribuir para a permanência e a conclusão do curso de graduação de estudantes com maior vulnerabilidade socioeconômica, a UESC instituiu o Auxílio Permanência em 2008, e em 2011 implementou o Auxílio Moradia, auxílios pecuniários concedidos por meio de editais próprios. A partir de 2017, a UESC passou a integrar o Programa Estadual Mais Futuro, implantado pelo Governo do Estado, que concede Auxílio Permanência nos perfis Básico e Moradia para estudantes de graduação, das Universidades Públicas Estaduais da Bahia, registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar per capita mensal de até ½ salário-mínimo vigente no país. O Programa disponibiliza, também, vagas de Estágio para estudantes em vulnerabilidade que tenham concluído 2/3 do curso de graduação. Essa ação busca garantir o acesso, a permanência e a conclusão de curso, na perspectiva de inclusão social, formação ampliada, cidadania, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida.
Para assegurar o pleno desenvolvimento institucional, têm sido feitos investimentos que possibilitem a consolidação e a expansão de políticas/ programas/projetos/ações que garantam a democratização e a promoção do acesso, assistência, permanência estudantil e conclusão de curso, no sentido da inclusão das classes historicamente excluídas do ensino superior; da garantia da educação superior como um direito; da construção da cidadania e da promoção da igualdade de oportunidades de desenvolvimento acadêmico e qualidade de vida, bem como de ações afirmativas para avançar na superação das desigualdades, valorizando o respeito as diferenças.
