Núcleo Web
Manuais e Identidade Visual do Brasão da Uesc
- MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA PUBLICAÇÃO WEB
- Constituição Federal
- Lei Federal 12.527/2011 que garante o acesso às informações públicas
- Lei Federal 13.709/2018, lei de proteção aos dados pessoais
- Lei Estadual 12.618/2012, regula o acesso a informações no Estado da Bahia
- Decreto Estadual 9.377/2005, que regula a gestão de Web sites do Governo do Estado
- Instrução Normativa Nº 03, de 28 de março de 2005
- Resolução Consu 09/2014
