Comissão Permanente de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e qualquer forma de discriminação
Legislação
- Extrato da publicação Portaria troca de Membros CPPAMSD - 2024-2025
- Portaria de nomeação troca de Membros CPPAMSD - 2024-2025
- Extrato publicação Portaria troca de Membros CPPAMSD – 2023-2024
- Portaria nomeação troca de Membros CPPAMSD – 2023-2024
- Portaria nomeação Membros CPPAMSD – 2022-2024
- Constituição Federal
- Resolução Consu Nº 03/2022
