Unidade de Desenvolvimento Organizacional (UDO)
Plano de Aquisição (PA) de Tecnologia da Informação e Comunicação
Plano de aquisição é instrumento de planejamento para as aquisições de bens e as contratações de serviços de TIC, que visa atender às demandas do órgão ou entidade, para o período de 12 (doze) meses. Cada órgão e entidade da Administração Pública Estadual deverá elaborar seu Plano de Aquisição e encaminhá-lo para exame da comissão formada por, no mínimo, 03 (três) membros integrantes do Comitê dos Gestores de Tecnologias de Informação e Comunicação do Estado da Bahia – Fortic. Após a avaliação do Fortic, o Plano é encaminhado para a aprovação da Coordenação de Tecnologias Aplicadas à Gestão Pública – CTG. Juntamente com o Plano de Aquisição elaborado para o período seguinte, deverá ser apresentado o Relatório Anual de Execução, referente ao período coberto pelo Plano de Aquisição anterior. Abaixo você encontra disponibilizado o acesso para conhecimento da normatização do PA: Decreto Estadual nº 15.404 de 01 de setembro de 2014 Portaria Uesc nº 845/2024 - Constitui a comissão de trabalho para elaboração do PA 2025 e o Relatório de Execução do PA 2024 Calendário Uesc para o PA 2025- Divulgação do e-mail de convocação para reunião da comissão: 08/11/2024
- Reunião com a comissão do PA: 11/11/2024
- Entrega da planilha de execução 2024: 22/11/2024
- Entrega da planilha de planejamento 2025: 29/11/2024
- Consolidação dos dados: 29/11/2024 a 13/12/2024
- Envio dos dados para a SAEB: 13/12/2024
- Impressora, exceto as especiais como: código de barras, fiscal, etc
- Datashow
- Monitor
- Caixa de som
- Nobreak
- Microfone
- Câmera
- Teclado
- Mouse
Para cada item solicitado no PA anterior e disponibilizado na planilha enviada pela UDO deve-se preencher:
No status da ação deve-se escolher uma das opções abaixo:
- Em estudo: quando o item ainda está sendo analisado no setor e, portanto, não foi solicitado no SCP;
- Em fase interna de compra: quando o item foi solicitado no SCP e o processo está tramitando dentro da Uesc (ex. fase de cotação de preço, licitação, empenho etc.);
- Em fase externa de compra: quando o item foi solicitado no SCP e o processo está tramitando em outra Instituição do Estado (ex. análise da Saeb ou Sefaz);
- Contratada/Adquirida: quando o item ou o serviço já foi adquirido (já está no setor demandante) ou contratado;
- Cancelada: quando o item foi cancelado por qualquer motivo e em qualquer instância da Uesc, inclusive no próprio setor que planejou a aquisição;
- Suspenso: quando o item foi suspenso por qualquer motivo e em qualquer instância da Uesc, inclusive no próprio setor que planejou a aquisição.
- Problemas com cotação: quando o item foi solicitado no SCP e ainda não adquirido devido a problemas relacionados a cotação de preço;
- Problemas com tramitação do processo: item solicitado no SCP e ainda não adquirido devido a problemas relacionados a tramitação no processo de aquisição;
- Problemas com a licitação: item solicitado no SCP e ainda não adquirido devido a problemas relacionados a questões de licitação (ex. licitação fracassada, licitação deserta, etc);
- Dificuldade técnica: item ainda não solicitado no SCP, devido a problemas relacionados com quaisquer dificuldades técnicas (ex. dificuldade técnica para composição do item, construção do ETP e do Termo de referência);
- Adotou uma solução alternativa: o item planejado foi substituído por outra alternativa que não necessitou de aquisição ou contratação de serviço (ex.: software licenciado substituído por software livre);
- Recebeu doação: o item planejado não será mais necessário, pois o setor recebeu doação de outro item igual ou similar que o substitua;
- Não teve orçamento ou foi insuficiente: o item planejado foi solicitado no SCP, tramitou em todas as instâncias e está parado aguardando verba;
- Outro motivo: qualquer outro motivo que não esteja entre as opções acima que levou a suspensão/cancelamento do item solicitado. Pode-se utilizar as duas últimas colunas da planilha para a justificação, caso necessário.
Na planilha que será disponibilizada, deve-se preencher todas as colunas:
- Unidade (nome do setor);
- Nome da Ação (nome do item a ser adquirido);
- Justificativa da aquisição;
- Duração do contrato ou garantia
- Contrato Novo ou Renovação (se é um novo contrato ou se é renovação);
- Quantidade a ser adquirida;
- Valor Unitário;
- Valor Total;
- Informações de projeto (caso seja projeto de pesquisa/extensão);
- Se o item já foi solicitado em PA’s anteriores (2023 e 2024)
- Em caso de solicitação de softwares: informar se é serviço (licença por tempo determinado) ou aquisição (licença perpétua). Ex.: Licença de software ou aquisição de software;
- Valor dos itens deverá ser colocado com uma margem de aumento, devido ao dólar;
- Na solicitação de microcomputadores e notebooks para docentes, incluir o nome dos mesmos;
- Todos os projetos (extensão ou pesquisa) que irão adquirir/contratar itens de informática entram no PA, com a indicação do nome do Projeto;
- Projetos de pesquisa/extensão devem ser encaminhados pelos departamentos;
- Ações com verbas externas deverão indicar a fonte;
- Todos os contratos de informática fazem parte do PA, devendo indicar se é Novo contrato ou Renovação (Sagres, Pergamun, etc);
- A UDO definirá dois tipos de microcomputadores/notebooks no SCP - básico e avançado (casos especiais);
- A capacidade de HD externo deverá ser padronizada: 2TB ou 4TB. Casos especiais devem ser discutidos com a UDO;
- Com o intuito de agilizar a aquisição de microcomputadores (básicos e avançados), notebooks (básicos e avançados) e HD’s externos (2 e 4 TB), a UDO ficará encarregada de fazer a solicitação no SCP no período previsto no calendário de compras da Uesc. A solicitação dos outros itens ficará a cargo dos seus respectivos solicitantes.
