Departamento de Ciências Jurídicas
Escritório Modelo de Advocacia - ESAD
Em atendimento a Portaria n. 1886/94 do Ministério da Educação e Cultura - MEC o Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC cria em agosto de 1996 o Escritório Modelo de Direito – ESAD. A referida portaria estabelece as novas diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo dos cursos jurídicos no Brasil com o objetivo de estabelecer a indispensável relação entre a teoria e prática, bem como desenvolver a capacidade crítica dos alunos sobre as demandas sociais cada vez mais complexas e heterogêneas.
O estágio de Prática Jurídica integra o currículo obrigatório dos acadêmicos que sob a supervisão e orientação de um docente fará a articulação necessária entre o ensino, pesquisa e extensão, otimizando a sua atuação na comunidade de entorno da UESC e outras áreas de inserção, prestando assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente que para lá acorre e, consequentemente não dispõe de recursos para arcar com as custas processuais. Para a efetivação da matrícula nas disciplinas do ESAD são recebidos alunos a partir do 5º semestre e carga horária de estágio de 300 horas.
O atendimento é realizado em dois turnos por docentes e discentes pela manhã e tarde das 7: 30 às 10: 30 e das 13: 00 às 16: 00 h. O ESAD conta ainda com um secretário ( REDA) substituído atualmente por um Técnico Universitário. As área de atuação mais solicitadas são a cível, comercial, e criminal ( esta última com baixa incidência).
Para tanto, e em atendimento à legislação , o referido núcleo funciona em instalações adequadas para a realização de atividades práticas com todos os recursos materiais e humanos condizentes ao seu efetivo desempenho. Em períodos de férias ou recesso escolar haverá sempre uma escala de plantão previamente determinada pelo Coordenador para atender casos de urgência e acompanhar processos em andamento.
É no ESAD que são desenvolvidas as atividades de ensino, a prática forense e a prestação de serviço comunitário através de assistência judiciária. Os alunos devem acompanhar a atuação dos professores em audiências ; elaborar ou redigir peças processuais nos quais participaram ativamente; visitar órgãos do Poder Judiciário; procuradorias e outras instituições que desenvolvam atividades jurídicas ( judiciárias e não judiciárias); realizar pesquisas, seminários, e trabalhos simulados orientados pelos professores.
Ademais e seguindo uma tendência contemporânea na resolução de conflitos, os discentes podem acompanhar acordos extrajudiciais realizados em cartórios; participar de negociações coletivas devidamente assistidas; nas mediações e arbitragens. Ainda de acordo com o art. 10 dessa portaria as atividades da Prática Jurídica (referentes a uma matéria/ semestre) podem ser complementadas mediante convênios com a Defensoria Pública ou outros órgãos judiciais que desenvolvam atividades desta natureza.
Pelo exposto, O Núcleo de Prática Jurídica da Uesc cumpre satisfatoriamente os objetivos da Portaria n.1886/94 no que concerne a inserção dos alunos na prestação de serviços jurídicos assistenciais gratuitos à população regional, tornado o estudante um futuro profissional devidamente contextualizado e próximo às demandas de seu tempo histórico. A articulação da teoria e prática propiciadas com o Núcleo de Prática Jurídica procura desenvolver a capacidade crítica e criativa dos acadêmicos de Direito, evitando torná-los meros repetidores de conteúdos e práticas defasadas e inoperantes.
Vale ressaltar ainda que o ESAD tem rendido frutos positivos melhorando a qualidade do curso, uma vez que efetivamente pode-se aliar uma base teórica ao conhecimento prático-profissional. Tais fatos podem ser mensurados pelas avaliações de desempenho dos alunos nas diversas áreas das atividades jurídicas. Recentemente o Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC recebeu o Selo de Qualidade OAB- Recomenda outorgado pelo Conselho Federal da OAB selecionado essa Instituição entre as 89 melhores do país em um universo de 1216 cursos de Direito.
