Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo
Competência
- Participar da formulação, com os órgãos competentes da UESC, da política de pessoal técnico-administrativo;
- Dar parecer nos recursos interpostos pelos servidores técnicos administrativos, encaminhando-os as instâncias competentes;
- Apreciar os processos de acompanhamento e avaliação para promoção, progressão, readaptação e movimentação interna, relotação e colocação à disposição de órgãos externos;
- Apreciar o Plano Institucional no que diz respeito aos programas de treinamento e capacitação;
- Participar da proposição de critérios para elaboração das normas específicas sobre a realização de concurso e de seleção públicos;
- Participar, com um membro indicado pelo colegiado, de reuniões dos Conselhos Superiores da UESC, com direito a voz, sempre que se tratar de matéria pertinente à política de recursos humanos dos servidores técnicos administrativos;
- Realizar estudos, avaliando as condições de trabalho existentes nos setores da UESC, e participar da criação e implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do Serviço de Higiene e Medicina do Trabalho;
- Apreciar os processos de:
- Exoneração de servidores efetivos e de rescisão de contrato REDA, exceto os voluntários;
- Concessão de licença e afastamento para realização de cursos de aperfeiçoamento, especialização e pós-graduação;
- Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade e de Estabilidade Econômica;
- Movimentação interna e de transferência para outras instituições, do pessoal técnico-administrativo;
- Acompanhar os processos de inspeção de insalubridade e periculosidade.
