EDITUS - Editora da UESC
Direito
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A produção do Direito no Brasil (2ª edição) |
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O acesso à justiça revela-se de vivo interesse nos meios jurídicos e sociológicos. Essa obra enfrenta o tema em uma perspectiva maior que coincide com o acesso à educação, à segurança, à liberdade e ao trabalho, tendo como pano de fundo a construção de mecanismos que buscam viabilizar a concreção da dignidade da pessoa humana. |
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Adequação do sistema tributário nacional à ordem econômica e social: uma proposta de reforma tributária - Sumário |
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O Sistema Tributário Nacional é analisado sob a ótica da ordem social. A abordagem envolve a análise crítica do projeto oficial de reforma do sistema tributário nacional, bem como oferece uma proposta de mudança estrutural da sistemática até então adotada, visando à adequação do sistema tributário à ordem econômica e social. A fundamentação da proposta está baseada nos princípios da livre iniciativa, da equidade e da federação. |
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As sociedades contemporâneas e os direitos humanos - Sumário |
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Os direitos humanos tornaram-se um dos mais importantes campos de discurso acadêmico e jurídico-político e cultural nas recentes décadas. Esta atenção pode estar relacionada com as mudanças legais, políticas, econômicas e culturais promovidas pelo processo de globalização na segunda metade do século XX. Reconhecendo a centralidade política e social dos direitos humanos, este livro, composto por textos de autores internacionais com temas ligados a diferentes regiões do mundo, propõe uma agenda crítica aberta a um diálogo construtivo, intercultural, que tome em consideração lutas, conhecimentos e mundos alternativos. |
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Estudos sobre o Direito Constitucional Contemporâneo - Sumário |
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O livro é uma homenagem ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, e sua inequívoca contribuição ao Direito Constitucional do país. Reunindo artigos de convidados renomados internacionalmente, a obra constitui um denso repertório de reflexões sobre os novos rumos do direito mais fundamental da árvore de ramos jurídicos surgidos com a complexidade da sociedade moderna. |
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Jurisdição constitucional, hermenêutica e democracia: um recorte teórico judicial do STF - Sumário |
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O livro explora a relação entre a Jurisdição Constitucional, a Hermenêutica e a Democracia, com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Muitas dessas decisões garantiram direitos a grupos historicamente excluídos, como mulheres, pessoas não brancas e LGBTQIA+; outras reforçaram essa exclusão. Essas decisões tiveram um impacto significativo no desenho da democracia brasileira. O livro aborda ainda, questões como gênero, aborto, cotas raciais, união homoafetiva, impeachment, ocupações estudantis, registro civil de pessoas transexuais, direito à verdade e memória, entre outras. Além disso, ele questiona o ativismo e a autocontenção judicial presentes nessas decisões, analisando a diversidade de discursos judiciais, suas bases ideológicas e legitimidade. |
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O adolescente em conflito com a Lei: do ato infracional à execução das medidas socioeducativas – Sumário |
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Neste livro, o autor faz uma análise dogmática sobre o ato infracional praticado por adolescentes e as respectivas medidas socioeducativas, como respostas sancionatórias adequadas para esse sujeito na peculiar condição de estar em desenvolvimento. Sustenta-se que a medida socioeducativa, para ser eficaz e interromper a trajetória criminosa do adolescente, deve ser preponderantemente pedagógica e emancipatória, aplicada por uma equipe interdisciplinar devidamente capacitada, dentro dos parâmetros da socioeducação constante da Lei nº 12.594/2012, também conhecida como Lei do SINASE. |
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O supremo contra o Direito: o caso da contribuição dos inativos - Sumário |
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Tendo como tema central a contribuição dos inativos, criada a pretexto de financiar os gastos com previdência do servidor público, com suporte na Emenda Constitucional n° 41, o autor procura demonstrar que o amontoado de emendas constitucionais, muitas vezes desqualificadoras da rigidez reformista, tem levado à instabilidade da ordem jurídica, contribuindo para o desconhecimento do plexo normativo em vigor no país. |
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Por uma teoria da coisa julgada inconstitucional – 2ª edição - Sumário |
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Objetivando contribuir para o debate acerca da Coisa Julgada Inconstitucional, o texto busca oferecer subsídios para a formulação doutrinária mais consistente a respeito da matéria. Para tanto, recorre-se aos elementos já disponíveis, que se vinculam diretamente ao assunto. O autor defende que o Direito tem de prestigiar a dignidade humana, não podendo, assim, se resumir, exclusivamente, ao texto legislativo aprisionado no isolamento do seu conteúdo normativo. |
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Série Estudos de Direito Público 01 - A restituição da contribuição previdenciária dos inativos
- Sumário |
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Os dados levantados pelos órgãos de controle da administração pública no plano do decoro parlamentar evidenciaram as circunstâncias em que se deu a reforma da Previdência e a criação da Contribuição Previdenciária dos Inativos. O autor evidencia que a aprovação da Emenda Constitucional nº 41 resultou de uma manobra ilegal, deixando claro seu caráter de inconstitucionalidade, como produto ilegítimo de congressistas que se deixaram comprar com o dinheiro público, a fim de votar a favor de um projeto partidário, de perpetuação no poder, em detrimento do regime democrático, o que foi demonstrado pelo Supremo Tribunal Federal. |
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Série Estudos de Direito Público 02 - A Lei da Ficha Limpa - Sumário |
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O livro retrata a soberania popular como fonte do poder político, na medida em que este pode tomar a iniciativa para deflagrar o processo legislativo. Trata-se de um instrumento da maior relevância para o cidadão, na construção da democracia republicana, como meio de participar do ato de governar. Embora a matéria tenha tido a receptividade do STF, o debate ali travado resvalou para o campo da retroatividade. Houve até uma posição que suscitou um choque entre a soberania popular e a jurisdição constitucional. Estas são as questões em razão das quais este livro busca lançar luzes como um contributo ao aprofundamento do debate em torno da iniciativa legislativa popular em face de seu significado para o processo democrático. |
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Série Estudos de Direito Público 03 - Direito Constitucional Penal - Sumário |
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Neste volume, sob a ótica do Direito Constitucional Penal, o leitor encontrará estudos relacionados ao poder investigatório do Ministério Público à luz da teoria dos poderes implícitos. Outro tema diz respeito às interceptações das comunicações telefônicas, advertindo para o perigo de sua banalização por parte das autoridades policiais. Trata o último do trancamento da ação penal, alertando sobre a necessidade do manejo correto dos elementos indispensáveis a sua propositura em razão do conjunto probatório formado a partir das escutas telefônicas pelas autoridades policiais. Os três temas, por sua natureza polêmica, possibilitaram uma abordagem crítica com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão de sua conformação no ordenamento jurídico. |
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Série Estudos de Direito Público 04 – Direito público: questões polêmicas - Sumário |
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No quarto livro da série Estudos de Direito Público, o professor e jurista Carlos Valder do Nascimento aborda três temas polêmicos que merecem a devida apreciação sob a perspectiva da legalidade. O primeiro sobre a verba indenizatória parlamentar, o segundo sobre a inadequação do foro privilegiado e o terceiro acerca da improbidade administrativa. |
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Série Estudos de Direito Público 05 – Direito Tributário I: Imunidade dos correios e da empresa pública e penhora on-line - Sumário |
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O presente volume veicula estudo através do qual sustenta a imunidade da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com relação ao ICMS, por se tratar de uma empresa detentora do monopólio postal e telegráfico na prestação desses serviços considerados públicos. O juiz exorbita quando promove o bloqueio de valores depositados em contas-correntes bancárias sem antes ouvir o executado para dizer se eles constituem apenas verbas alimentares. Também em alguns casos conclui que tal comportamento atenta contra a sobrevivência das empresas. |
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Série Estudos de Direito Público 06 - Direito Tributário II: Terceiro setor, papel imune, contribuição para a saúde e crédito previdenciário. - Sumário |
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O sexto volume da Série Estudos de Direito Público trata de quatro temas distintos: entidades do chamado Terceiro Setor, papel imune, proposta de instituição da contribuição destinada ao financiamento da saúde e das vicissitudes do crédito previdenciário. A análise consiste em dar um tratamento adequado a cada um dos assuntos em tela, a fim de delimitar seu conteúdo substantivo. |
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Série Estudos de Direito Público 07 – Direito tributário III: Autonomia, evolução histórica e relações com outras disciplinas. - Sumário |
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A autonomia do Direito Tributário, possibilitada pelo seu desmembramento do Direito Administrativo, é problematizada nesta obra pelo jurista Carlos Valder do Nascimento. O livro ainda busca delimitar a sua trajetória e evolução histórica e, a partir daí, mostrar a sua incorporação ao ordenamento fiscal como disciplina regente das relações tributárias estatais. |
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Série Estudos de Direito Público 08 - Direito Tributário IV: interpretação, obrigação e crédito tributário. - Sumário |
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O volume trata do processo hermenêutico constitucional tributário em sua perspectiva conceitual. Desvela os elementos finalísticos e valorativos da hermenêutica com instrumentos de que se vale o exegeta para interpretar e aplicar o direito. Pela mesma forma, estabelece a natureza da obrigação e seu respectivo conceito na ótica do Código Tributário Nacional. |
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Série Estudos de Direito Público 09 - Direito Tributário V: Garantias do crédito tributário e administração tributária. - Sumário |
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Neste volume, o jurista examina as garantias do crédito tributário enquanto elemento constitutivo da obrigação tributária. Define o que são garantias, enfatizando a seu turno, os privilégios da Fazenda Pública, seja municipal, estadual ou federal. Disserta também sobre o concurso de preferência, falência e concordata, inventário e arrolamento, liquidação judicial ou voluntária e outros temas ligados a relação creditícia. |
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Série Estudos de Direito Público 11: O Congresso contra a soberania popular - Sumário |
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O volume aborda a questão relacionada ao impeachment de Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional, tendo em vista que não observou o devido processo legal e, sobretudo, a instrução contraditória e a ampla defesa de instrumentos assegurados pela Constituição da República. |
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Temas atuais de direitos fundamentais (3ª Edição) |
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Coletânea de artigos produzidos pelo autor em seu pós-doutorado realizado na Universidade de Coimbra. O livro traz temas relevantes para o direito contemporâneo, concentrados na área dos Direitos Fundamentais, como a eutanásia, os direitos à educação e à vida e o acesso à justiça. |
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Tribunal do Júri: de conformidade com a Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, e com a ordem constitucional - Sumário |
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Embasado na doutrina sobre o Tribunal do Júri, o autor comenta os artigos da Lei nº 11689/2008, comparando-os com os dispositivos da legislação anterior. Aproxima a teoria da prática ao delinear todo o roteiro do Tribunal de Júri, comentando cada item e abordando um dos seus temas mais complexos, que é a quesitação. A obra contém, ainda, jurisprudência, legislação e modelos de sentenças. |
