Comissão de Ética no Uso de Animais
Leis / Resoluções Normativas / Diretrizes
- Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica - 2023
- Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008
- Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA
- Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em atividades de ensino ou pesquisa científica (fascículo 12)
- LEGISLAÇÕES DO CONCEA
- Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea
- RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021
- Perguntas Frequentes CONCEA