Comissão de Educação Ambiental do Estado da Bahia
Apresentação
A CIEA/BA é um órgão deliberativo sobre formas de tratar a Educação Ambiental (EA) no estado da Bahia, regulamentada pelo Decreto Estadual 08328 de abril de 2004, em consonância com a Política Nacional de EA (Lei Federal nº 9.795 de 27 de abril de 1999; Decreto Federal Nº 4.281, de 25 de junho de 2002). A Lei Federal dispõe sobre o inciso VI do artigo 225 da Constituição Federal, onde incumbe ao Poder Público promover a EA em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Essa Comissão tem uma estrutura organizacional de atividades em oito Câmaras Técnicas Permanentes, em uma das quais os representantes das Universidades se integram com outros segmentos relacionados ao tema “EA no Ensino Formal”. O objetivo desta Câmara é propor e acompanhar a inclusão da EA nos diferentes cursos e modalidades nas instituições educativas.
