RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 17/2002

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 6º do Regimento Interno do CONSEPE, considerando o deliberado na 13ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de outubro de 2002, 

RESOLVE

Art. 1º - Constituir Comissões Especiais com o objetivo de  promover estudos e apresentar ao Conselho Pleno proposta de regulamentação dos dispositivos legais do CONSEPE face ao Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei nº 8.352, de 02 de setembro de 2002.

Art. 2º - Serão em número de 4 (quatro) as Comissões:

	I – Comissão Especial 01 – Regulamentação de Concurso Público para provimento de cargo de professor auxiliar, professor assistente, professor adjunto e professor titular e Admissão de Professor Substituto e Professor Visitante. Será composta pelos seguintes membros:

1)	Rosana dos Santos Lopes, Coordenadora;
2)	Antonio Joaquim Bastos da Silva;
3)	Larissa Corrêa do Bonfim Costa;
4)	Teresa Ferraz Moreno;
5)	Herlon Silva Brandão;
6)	José Olímpio de Souza Júnior.

II – Comissão Especial 02 – Regulamentação da Avaliação de Desempenho de Docente. Será composta pelos seguintes membros:

1)	Mariete Mota Nascimento Souza, Coordenadora;
2)	Jorge Chiapetti;
3)	Antonio Jamil Mania;
4)	Lourival Pereira Júnior;
5)	Miríades Augusto da Silva;

III – Comissão Especial 03 – Regulamentação de Afastamento de docente para realização de Cursos de Pós-Graduação e Plano de Capacitação Docente. Será composta pelos seguintes membros:

1.	Mônica Rosa Bertão, Coordenadora;
2.	Dário Ahnert;
3.	Lurdes Bertol Rocha;
4.	Rosenaide Pereira dos Reis Ramos;
5.	Selene Siqueira da Cunha Nogueira;

IV. Comissão Especial 04 – Regulamentação  do Incentivo Funcional por Produção Científica, Técnica ou Artística e Licença Sabática. Será composta pelos seguintes membros:

1.	Margarida Cordeiro Fahel, Coordenadora;
2.	Jaqueline Maria da Silva Pinto;
3.	Marileide dos Santos de Oliveira;
4.	Roberto Carlos Felício;
5.	Marlúcia Mendes da Rocha.

Art. 3º - As Comissões deverão apresentar as suas propostas até o dia de 15 de janeiro de 2003, para deliberação do Conselho Pleno do CONSEPE.
 
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 22 de outubro de 2002

RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
PRESIDENTE