Modelo de Termo de Compromisso de Bolsista 
	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
PRÓ-REITORIA ADM. E FINANCEIRA
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS	

TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA

XXXXXXXX, portador(a) da cédula de identidade n.° XXXXX, expedida pelo(a) XXXXX, inscrito(a) no CPF sob n.° XXXXXXXXXXXX e Carteira de Trabalho e Previdência Social n.° XXXXXX, Série XXXXXXX, residente e domiciliado(a) em XXXXXXX, n° XXXXXXX aluno(a) regularmente matriculado (a) no curso de XXXXXXX, firma o presente Termo de Compromisso, na condição de Bolsista de Iniciação à Docência (a) vinculado (a) ao Departamento XXXXXXXXX /  Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, mediante uma contraprestação pecuniária a título de bolsa Iniciação à Docência, em conformidade com o que estabelece a Resolução CONSU N.° 03/98 de 03/07/98, observando-se, no que couber, as disposições do Decreto Estadual n.° 11.342, de 01/12/2008, assim como, os ditames das cláusulas seguintes: 
Cláusula Primeira – A Iniciação à Docência será exercida no período compreendido entre XX. XX. XXXX a XX. XX. XXXX com uma jornada diária de 04 horas, que não poderá coincidir com os horários das disciplinas em que o (a) Bolsista de Iniciação à Docência (a) estiver matriculado (a), podendo haver renovação por igual período e uma única vez;
Cláusula Segunda – A UESC se obriga a fazer o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, no campo reservado a anotações gerais, consignando a condição de Bolsista de Iniciação à Docência (a), o período da Iniciação à Docência, a data de início e termo final da mesma, assim como o valor da bolsa e suas alterações;
Cláusula Terceira – Ao Bolsista de Iniciação à Docência será concedida e paga mensalmente uma Bolsa Auxílio à Educação pelo Trabalho, cujo valor obedece ao fixado na Portaria n° 323 pela Secretaria de Administração, no Diário Oficial do Estado N° 17.379 de 26.04.2000, de acordo com o art. 5º do Decreto Estadual n.° 11.342, de 01/12/2008;
Cláusula Quarta – O Bolsista de Iniciação à Docência poderá afastar-se temporariamente de suas atividades sem perda da Bolsa, nos seguintes casos:
I.	Matrimônio, pelo prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, mediante apresentação de Certidão de Casamento;
II.	Gestação, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, mediante a apresentação de atestado médico do INSS ou PLANSERV;
III.	Falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmão, até 08 (oito) dias consecutivos, mediante a apresentação do atestado de óbito;
IV.	Doença, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos, mediante a apresentação de atestado médico do INSS ou PLANSERV;
Cláusula Quinta – O (A) Bolsista de Iniciação à Docência (a) será desligado (a) do Programa de Apoio ao Ensino de Graduação nas seguintes hipóteses:
I.	por ausência de 16 (dezesseis) horas mensais de trabalho, sem motivo justo, a critério do professor orientador;
II.	por não cumprir qualquer das condições estabelecidas na Clausula Sexta deste Termo de Compromisso.
III.	por conclusão do curso;
IV.	ao cessarem as atividades do plano de trabalho para o qual foi selecionado.
V.	por não cumprir qualquer das condições estabelecidas no presente Termo de Compromisso de Iniciação à Docência;
Parágrafo Único – O pagamento da bolsa Iniciação à Docência será suspenso a contar da data do desligamento do (a) Bolsista de Iniciação à Docência (a), qualquer que seja o motivo.
Cláusula Sexta – O (A) Bolsista de Iniciação à Docência (a) se obriga:
I.	participar, junto com o professor orientador, das atividades previstas no Projeto;
II.	apresentar relato de experiência no Seminário do Ensino de Graduação da UESC, promovido pelo Comitê de Graduação. 
III.	dedicar-se às atividades conforme plano de trabalho apresentado;
IV.	apresentar relatórios parcial semestral e final conforme modelo fornecido pela Pró-Reitoria de Graduação;
V.	restituir, em valores atualizados, a bolsa auxílio recebida, quando do não cumprimento dos compromissos assumidos, no caso de discente com bolsa de iniciação à docência;
VI.	cumprir as obrigações e direitos constantes no edital, no Termo de Compromisso e na Resolução  CONSEPE N 95/2009.

Cláusula Sétima – A despesa com a execução deste termo correrá por conta da dotação orçamentária – 12.361.059-1866, Elemento 3390.36.14/40.
Cláusula Oitava – O presente Termo se regerá pelo Código Civil e, em caso de litígio, as partes elegem o foro da Comarca de Ilhéus, para dirimir quaisquer dúvidas porventura suscitadas, renunciando desde já qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campus Professor Soane Nazaré de Andrade, XX de XXXXX de 201X

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Expedito dos Santos Santana – Gerente de Recursos Humanos
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Testemunha
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Testemunha