Uesc -Universidade Estadual de Santa Cruz

• Recepção e sistematização das informações referentes aos contratos de prestação de serviço e de contratos de concessão de uso;
• Acompanhamento dos prazos de vigência dos contratos de prestação de serviço;
• Instrução e análise de processos de aditamento de contratos; 
• Intermediação do fluxo de tramitação externa dos processos, por meio do acompanhamento das análises técnicas realizadas pela SAEB e SEFAZ; 
• Orientação a gestores de contratos quanto aos aspectos técnicos dos instrumentos normativos; 
• Acompanhamento eventual da execução contratual e apoio técnico quanto à formalização de pedidos de acréscimo e supressão de saldo contratual; 
• Emissão de Requisição de Serviços e de Autorização de Prestação Serviço para termos de aditamento; 
• Estudo do arcabouço normativo e acompanhamento de suas alterações; 
• Estudos e pesquisas para a melhoria dos processos internos e proposição de ajustes dos fluxos de processos para alinhamento aos normativos.

• justificativa fundamentada do gestor sobre a necessidade de manutenção do serviço;
• manifestação da empresa contratada, informando seu interesse na renovação;
• negociar com a empresa a possibilidade de renunciar ao reajuste previsto em contrato, em função da conjuntura econômica de contenção de despesas enfrentada pelo Governo do Estado da Bahia;
• apresentar proposta de supressão do saldo do contrato, se possível, em decorrência das medidas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 19.551/2020;
• que sejam anexadas 3 (três) coletas de preços (vide modelo em Planilha Excel) que comprovem que o valor cobrado pela empresa contratada, para a realização deste serviço ainda continua compatível com o de mercado e que portanto é vantajosa a renovação para a Universidade. (ATESTANDO AS COLETAS)
• planilha com o detalhamento do consumo realizado nos últimos meses;
• enviar cópia da última APS emitida para este contrato.
• acompanhar a regularidade fiscal (certidões) e condições de habilitação da contratada exigidas na licitação.

Segundo o PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Nº PA-NLC-JLD-MTF-698/2014 -
[...] Dessa forma, sugerimos as seguintes fontes, sem estabelecer entre estas qualquer ordem de preferência:

1. Orçamentos coletados junto a pessoas físicas ou jurídicas do ramo, em prazo inferior a 06 (seis) meses da publicação do edital ou do ato de dispensa da licitação;
2. Portal de compras eletrônicas do Estado (www.comprasnet.ba.gov.br)
   
   2.1 BANCO DE PREÇOS
   2.2 FORNECEDOR DO ITEM
   
   
3. Cadastro de preços eletrônico ou publicado em imprensa oficial, mantido por outros entes federados, com indicação da data e hora do acesso;
4. Pesquisa publicada em revista técnica especializada ou sítios eletrônicos especializados, com data e hora do acesso;
5. Tabelas de remuneração ou hora técnica publicadas pelos conselhos profissionais;
6. Atas de registro de preços publicadas por outros entes federados, respeitada a sua validade e desde que demonstrada a similitude entre a realidade de mercado observada no Estado da Bahia e na outra localidade a que se refere a ata;
7. Contratações similares do próprio órgão ou de outros órgãos da Administração Pública, nos termos do artigo 8º, inc. XI, da Lei n. 9.433/05[1], em execução ou concluídas no prazo inferior a 06 (seis) meses da publicação do edital ou do ato de dispensa da licitação, desde que demonstrada a similitude entre a realidade de mercado observada no Estado da Bahia e na outra localidade a que se refere o contrato.